Agora é permitido levar seu cachorro para passear nas praias de Florianópolis! Entenda as novas regras e saiba como aproveitar com segurança

Levar seu cachorro para passear na praia é sempre uma experiência prazerosa, ainda mais em um paraíso como Florianópolis. Até pouco tempo, a presença de animais nas praias da cidade era proibida, mas uma nova legislação mudou essa realidade. Agora, é possível aproveitar as belas praias de Floripa com seu pet, desde que se observe algumas regras importantes. Neste artigo, vamos explicar as novas normas, as áreas e horários permitidos, e como você pode garantir que o passeio seja seguro e legal.

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O que mudou com a nova lei?

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, nesta quarta-feira (3), em segunda votação, um projeto de lei que autoriza a presença de animais domésticos nas praias da cidade. A nova lei altera o Código de Posturas Municipal e a Lei Complementar número 94/2001, permitindo a circulação de cães e outros animais domésticos na areia, mas apenas em locais e horários específicos, que ainda serão definidos pela Prefeitura em um decreto futuro.

Antes dessa mudança, a circulação de cães nas praias de Floripa era proibida pela Lei número 1.224/1987, descrita no artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Posturas Municipal. No entanto, com a aprovação do novo projeto de lei, a proibição foi revista, permitindo maior flexibilidade para os tutores de pets, com regras mais claras sobre os locais e horários de circulação.

O que mais mudou na legislação?

Além de permitir a presença de animais nas praias em horários e locais específicos, a nova legislação também reforça a responsabilidade dos tutores. Agora, é obrigatório que os proprietários recolham imediatamente os dejetos dos seus animais, seja nas ruas, calçadas, praças ou qualquer outro espaço público. O não cumprimento dessa obrigação será considerado uma infração, sujeita a multa.

Importante: a exceção à regra permanece para cães-guia, que podem acompanhar pessoas com deficiência visual em qualquer local público, incluindo as praias.

Por que essa mudança foi necessária?

Embora a presença de cães nas praias tenha sido um tema de debate por anos, a mudança visa equilibrar o direito dos tutores de pets com a preservação da qualidade do ambiente e a segurança de todos os frequentadores. A medida também tem como base estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que identificaram os impactos dos animais nas praias e sugeriram maior fiscalização e áreas delimitadas para minimizar riscos à saúde pública e ao ecossistema local.

Além disso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária alerta para os riscos de saúde tanto para os animais quanto para as pessoas, como a possibilidade de alergias ou acidentes com cães, o que reforça a importância de respeitar as novas regras.

O que fazer enquanto as novas regras não entram em vigor?

Se você está ansioso para levar seu cachorro à praia, é importante estar atento às novas regulamentações que ainda estão sendo definidas. Até que o decreto municipal seja publicado, é recomendado continuar a seguir as regras antigas e evitar levar seu pet para as praias, para não correr o risco de ser multado.

No entanto, com a nova lei em vigor, haverá mais oportunidades para curtir a praia ao lado do seu amigo de quatro patas, com maior tranquilidade e segurança para todos.

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